Receita estima prejuízo de R$ 600 mi com papeis falsos
A Receita Federal contabiliza prejuízos de R$ 588 milhões com títulos da Dívida Pública
fraudados. Segundo o coordenador de Cobrança da Receita Federal, Bruno
Sérgio Silva de Andrade, embora alguns títulos sejam autênticos, muitos
não são resgatáveis porque o prazo venceu.
Os papéis que perderam a validade apresentam um valor de face que
os representantes das empresas procuram corrigir indevidamente a preços
atuais e, com isso, fazer as compensações de tributos. A prática tem
sido constatada com títulos do início do século 20.
“Tentam anexar nas ações laudos de títulos que valiam 100 libras à
época e atualmente, teoricamente, valeriam R$ 1,5 bilhão. Sendo que a
própria lei diz que esses títulos, quando resgatáveis, eram regatados
pelos valores nominais e não é possível a correção dos valores”,
destacou Bruno Sérgio.
Um cartilha está sendo distribuída com informações e alertas sobre o
perigo de os contribuintes se envolverem com fraudes tributárias,
principalmente no que se refere a tributos administrados pela Receita.
As informações foram divulgadas no seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos públicos
Antigos, realizado em Brasília, na última sexta-feira (22/6).
Participaram do encontro representantes do Judiciário, dos governos
federal, municipais e estaduais e de diversas entidades de classe
nacionais.
Além da Receita Federal, o evento foi organizado pelo Tesouro
Nacional, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pelo Ministério
Público da União. Com informações da Agência Brasil.
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