Para empresas, Código é sinônimo de alta de custos

O Código de Defesa do Consumidor é popular, mas seu conteúdo ainda não. É preciso que as informações sejam transmitidas de forma rápida e simples ao consumidor. Por outro lado, as empresas sabem o que devem fazer para evitar prejuízos para seus clientes, porém, para quase metade delas, o CDC significa custos e não uma oportunidade de bons negócios. Estas foram algumas conclusões retiradas das pesquisas feitas pela Fundação Getulio Vargas (FGV/Rio), sob a batuta dos coordenadores Ricardo Morishita e Fabiana Luci de Oliveira, reunidas no livro “Direito do Consumidor, os 22 anos de vigência do CDC”, que será lançado no início de agosto.

Segundo a pesquisa nacional, com 1.400 pessoas, 72% dos entrevistados conheciam o CDC. No entanto, apenas 16% já o tinham consultado, e 18% disseram não conhecer nada dele. Para Fabiana Luci, é preciso buscar formas de divulgar o conteúdo da lei:

— A informação precisa ser transmitida de forma rápida e simples ao consumidor. Usar a linguagem das mídias sociais é um bom caminho. Quase 30% dos entrevistados dizem se informar pelos veículos de comunicação de massa. Seria fascinante ver a novela das 20h abordando temas de direitos do consumidor, especialmente para quebrar a cultura da vergonha de reclamar. Pensando nas políticas públicas, seria interessante aulas sobre direitos do consumidor no ensino fundamental — afirma.

A coordenadora observa que, quando o brasileiro enfrenta um problema de consumo, tende a buscar o fornecedor. Não conseguindo solução, a maioria desiste da reclamação, seja por desconhecimento sobre seus direitos, por achar que não compensa, ou até por vergonha. Mas, entre os que não desistem, o Procon é o caminho mais buscado:

— O desafio é dar ao consumidor informações e meios mais fáceis de ele reclamar. Para a maioria, ainda é muito difícil ir atrás dos seus direitos, pois isso implica disponibilidade de tempo e recursos. Os consumidores de menor renda e menor escolaridade são os que mais se sentem desprotegidos. A Oferta de formas mais simples e rápidas, pela internet, por exemplo, pode facilitar a busca pela garantia do cumprimento desses direitos.

Incentivo pelo bom atendimento

O estudo mostra ainda que, no quesito prevenção, o brasileiro só é mais cuidadoso quando o assunto é alimentação, pois mais da metade dos entrevistados afirma verificar a data de validade dos produtos perecíveis. Para Fabiana Luci, o consumidor precisa não só ter acesso aos seus direitos, mas atentar para os seus deveres. Deve incorporar hábitos como a leitura de contratos, verificar Taxa de Juros na compra a prazo e buscar informações sobre assistência técnica quando adquirir produtos, condições de devolução e troca etc:

— Grande parte dessa responsabilidade cabe ao fornecedor, que deve informar os consumidores de forma mais clara e precisa. Muitas vezes os consumidores leem contratos, mas não compreendem por se tratarem de documentos excessivamente detalhados e longos.

Por outro lado, as empresas sabem que os consumidores estão aprendendo a se defender e acreditam que 67% destes conhecem mais seus direitos. Apesar de considerarem que o CDC traz segurança jurídica, quase a metade (45%) afirma que, quando se trata do aspecto financeiro, o CDC impõe custos. Na avaliação de Morishita, essa questão pode ser vista de duas formas:

— Fazer a coisa certa tem um custo, mas não fazer a coisa certa pode ter um custo maior ainda. Existem dois tipos de incentivos. O do Estado, que em geral é negativo, se dá pela punição em relação à lesão perpetrada aos consumidores, mas é fundamental para reequilibrar a relação. É o que está acontecendo agora com operadoras de telefonia. E há o incentivo dentro da própria empresa, quando há Bonificação para os dirigentes pela boa avaliação no atendimento ao consumidor. Na pesquisa, 55% das cem empresas ouvidas disseram adotar esse critério de incentivo.

Morishita chama atenção para o fato de que as empresas sabem o que fazer para diminuir o número de reclamações. A maioria (65%) citou que a melhoria na qualidade de produtos e Serviços é a maior arma para reduzir queixas. O segundo ponto é o atendimento mais rápido e eficaz (37%), e, em seguida, o aprendizado com reclamações passadas (33%):

— Elas sabem a receita do bolo. É interessante notar que 37% das empresas acreditam que as consequências do CDC para a imagem da empresa acarretam custos, mas 38% acham que traz lucros. Isso é porque o CDC é um valor não tangível, está relacionado ao respeito, à dignidade, à cidadania. Essa nova classe que está chegando ao consumo traz esse desejo de respeito, de inclusão. O respeito aos direitos do consumidor deve ser visto como um valor agregado aos produtos e serviços.

Empresas afetadas pela cheia no Amazonas começam a pagar ICMS prorrogado

Mais de 7.500 empresas foram beneficiadas com a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS em Manaus e em todo o estado do Amazonas. O benefício concedido pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), por determinação do governador alcançou os comerciantes que tiveram prejuízos em função da cheia recorde de 2012.

A medida do Governo, adotada desde o dia 19 de abril deste ano, de início só para os municípios do interior em estado de calamidade pública, estendeu-se também para comerciantes da capital, a partir de 22 de maio, conforme o decreto nº 32.423/2012 que beneficia as empresas da Capital e números 32.294/2012 e 32.478/2012 que beneficiam as empresas do interior do Estado.

Neste mês de julho o Estado já retoma o recolhimento das empresas que tiveram prazo prorrogado. Até o dia 22 de agosto, caso não haja nova prorrogação, todos os comerciantes já terão quitado seus débitos deste período difícil do ano.

De acordo com projeção da Sefaz/AM, as empresas da Capital e do interior devem pagar aos cofres públicos o montante de R$ 18.408.380,96 em ICMS referente aos meses de maio e junho. Os valores serão pagos sem correção, juros e multas.

Em Manaus, 32 empresas tiveram o ICMS prorrogado, somando o valor de R$ 1.835.388,31. Já no interior, 7.557 empresas distribuídas em 61 municípios do Amazonas, somam o total de R$ 16.572.992,65 do imposto prorrogado.

As empresas que acumularam prejuízos tiveram baixa no número de vendas e consequente atraso no pagamento de funcionários e fornecedores.

Governo pode descumprir meta fiscal para desonerar produção

Com os Investimentos públicos em infraestrutura travados e a reação tímida do setor privado aos incentivos já adotados pelo governo ao longo do primeiro semestre, ganha força entre analistas do mercado financeiro a tese de que o governo Dilma Rousseff deve decidir pelo cumprimento de um superávit primário inferior à meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para continuar a estimular a Economia com novas desonerações, como a do setor de energia.

As desonerações devem gerar um impacto negativo na arrecadação, cuja Expansão já perdeu ritmo em junho e, consequentemente, reduzir a receita disponível para cumprir a meta de Economia para pagamento de juros da dívida pública. A estratégia do governo seria aquecer a Economia mais rapidamente pelo lado da desoneração para ampliar a competitividade da produção, enquanto os Investimentos públicos e privados não maturam e os efeitos da Taxa de Juros menor e dólar mais alto não empolgam os investidores privados a investir.

Economistas ouvidos pela Agência Estado avaliam que esse possível movimento do governo é justificável e aceitável para o mercado, tendo em vista a incerteza externa gerada pela crise internacional e as dificuldades competitivas para a produção. A ressalva é que para seguir com as desonerações, o governo teria que se comprometer com a meta cheia de superávit primário nos próximos anos mesmo com se desonerações se tornem permanentes. Isso exigiria mais rigor nos gastos púlicos, especialmente com a folha de pagamento dos servidores.

"Eu entendo a posição do governo", diz o Economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa. Na visão dele, não há uma grande expectativa no mercado financeiro de que a meta fiscal seja cumprida, especialmente por conta da "tranquilidade" que vem sendo demonstrada pelo Banco Central e pela equipe econômica em relação à inflação. Sem a pressão de riscos pelo lado dos preços, o governo se sente mais tranquilo para incentivar o setor produtivo abrindo mão de receitas com arrecadação. "Acho que o governo pode entregar um superávit primário de 2,6% (do PIB) sem incorrer em riscos de confiança sobre sua solvência", afirma Pessoa.

Mesmo reiterando frequentemente que está comprometido com a meta cheia (que não prevê abatimento com Investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC), a análise de muitos economistas é de que o governo já trabalha com a hipótese de um superávit menor em 2012. "O governo vai continuar com o processo de desonerações, com pílulas como vem fazendo, e pode chegar a sacrificar a meta fiscal com tranquilidade", avalia o mestre em finanças públicas, Amir Khair, que prevê um anúncio de superávit menor após outubro. "Só depois das eleições", complementa.

Hoje a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que não há previsão de alterar as regras para cálculo do superávit primário e nem de alterar a meta deste ano, que deve ser cumprida com o valor cheio, de R$ 139,9 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avisou nesta quinta-feira que o governo fará uma "revolução na área de energia elétrica", com a eliminação de encargos setoriais que incidem sobre tarifas, o que inclui a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o que vai reduzir o caixa do governo.

Risco de ser perdulário

Segundo os economistas consultados, o mercado entende que com serenidade um resultado fiscal menor neste ano desde que o corte não seja drástico e nem o governo, "perdulário". "Nós trabalhamos com um superávit entre 2,6% e 2,7% neste ano", diz o Economista da MCM consultores especializado em política fiscal, Marcos da Costa Fantinatti. Na visão dele, esse patamar seria aceitável diante das circunstâncias de desaceleração econômica, mas o governo teria que continuar sendo bastante duro nas negociações salariais do funcionalismo público, para evitar o comprometimento futuro com gastos permanentes. "Um aumento de gastos obrigatórios descontrolados associado a uma política de desoneração seria uma dinâmica perigosa", conclui.

O economista-chefe de um banco estrangeiro de Investimentos que preferiu não se identificar concorda que o ideal neste momento é aplicar uma desoneração de caráter permanente com uma redução temporária da meta fiscal. "A experiência dos últimos anos sugere que aumento de Investimento é algo que toma muito tempo e dificilmente o governo conseguiria reduzir o primário por aceleração de investimento", explica, reforçando que seria melhor desonerar sem alterar o superávit, mas isso não está em questão neste ano e a redução de impostos é "sempre positiva", especialmente no setor de energia.

E se houver uma resposta rápida do setor produtivo a essa estragégia, com aceleração da atividade, a recomposição da receita com arrecadação tende a ser rápida, a partir do primeiro trimestre de 2013. "A arrecadação está colada ao ritmo de crescimento da economia. Se o PIB crescer 2%, a arrecadação deve crescer abaixo disso. Foi o que aconteceu em 2003 e 2009, quando houve um cenário de Estagnação e até retrocesso", lembra Khair. Assim se houver recuperação no terceiro e no quarto trimestres, a arrecadação pode encerrar 2012 em níveis aceitáveis.

Governo tomará mais medidas de estímulo à indústria

As medidas já tomadas e que serão completadas por outras iniciativas vão ajudar a colocar a industria brasileira em um diferente nível no futuro.

O governo pode adotar novas medidas para tentar aumentar a competitividade da indústria brasileira, afirmou nessa terça-feira (24) o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho.

"As medidas já tomadas e que serão completadas por outras iniciativas vão ajudar a colocar a industria brasileira em um diferente nível no futuro", disse o executivo, se dar mais detalhes.
A indústria doméstica passa por um momento difícil e desde o ano passado vem apresentando fragilidades causadas por diversos fatores como importação, reduçao da demanda interna, desaquecimento global e outros.
Para tentar aliviar o setor, afetado pelo mix de desaceleração da economia doméstica e menor demanda externa, o governo vem adotando medidas de estímulo, como a redução de impostos, desoneração de folha de pagamento e incentivos e corte nos juros para o menor patamar da história.
Para Coutinho, o aumento dos custos provocado pela alta das matérias primas, além dos altos preços da energia, do dólar baixo nos últimos meses, a baixa produtividade e a pressão dos custos de mão de obra prejudicou a lucratividade do setor.
Segundo ele, se bem aproveitadas, as oportunidades nos setores de óleo e gás, logística, infraestrutura e telecomunicações poderão elevar em até 4 pontos percentuais a taxa de investimento do país, para perto o número considerado ideal para o Brasil, cerca de 23% do PIB (Produto Interno Bruto).

Brasileiros têm quarta maior fortuna do mundo em paraísos fiscais

O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais.

Um estudo inédito, que, pela primeira vez, chegou a valores depositados nas chamadas contas offshore sobre as quais as autoridades tributárias dos países não têm como cobrar impostos, mostra que os super-ricos brasileiros somaram até 2010 cerca de US$ 520 bilhões (ou mais de R$ 1 trilhão) em paraísos fiscais. Trata-se da quarta maior quantia do mundo depositada nesta modalidade de conta bancária.
O documento The Price of Offshore Revisited, escrito por James Henry, ex-economista-chefe da consultoria McKinsey, e encomendado pela Tax Justice Network, cruzou dados do Banco de Compensações Internacionais, do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e de governos nacionais para chegar a valores considerados pelo autor.
O relatório destaca o impacto sobre as economias dos 139 países mais desenvolvidos da movimentação de dinheiro enviado a paraísos fiscais. Henry estima que, desde os anos 1970 até 2010, os cidadãos mais ricos desses 139 países aumentaram de US$ $ 7,3 trilhões para US$ 9,3 trilhões a "riqueza offshore não registrada" para fins de tributação.
A riqueza privada offshore representa "um enorme buraco negro na economia mundial", disse o autor do estudo. Na América Latina, chama a atenção o fato de, além do Brasil, países como o México, a Argentina e Venezuela aparecerem entre os 20 que mais enviaram recusos a paraísos fiscais.
John Christensen, diretor da Tax Justice Network, organização que combate os paraísos fiscais e que encomendou o estudo, afirmou à BBC Brasil que países exportadores de riquezas minerais seguem um padrão. Segundo ele, elites locais vêm sendo abordadas há décadas por bancos, principalmente norte-americanos, para enviarem seus recursos ao exterior. "Instituições como Bank of America, Goldman Sachs, JP Morgan e Citibank vêm oferecendo este serviço. Como o governo americano não compartilha informações tributárias, fica muito difícil para estes países chegar aos donos destas contas e taxar os recuros", afirma.
Segundo o diretor da Tax Justice Network, além dos acionistas de empresas dos setores exportadores de minerais (mineração e petróleo), os segmentos farmacêutico, de comunicações e de transportes estão entre os que mais remetem recursos para paraísos fiscais. "As elites fazem muito barulho sobre os impostos cobrados delas, mas não gostam de pagar impostos", observa Christensen. "No caso do Brasil, quando vejo os ricos brasileiros reclamando de impostos, só posso crer que estejam blefando. Porque eles remetem dinheiro para paraísos fiscais há muito tempo".
Chistensen diz ainda que no caso do México, da Venezuela e Argentina, tratados bilaterais como o Nafta (tratado de livre comércio EUA-México) e a ação dos bancos americanos fizeram os valores escondidos no exterior subirem vertiginosamente desde os anos 70, embora "este seja um fenômeno de mais de meio século". O diretor da Tax Justice Network destaca que há enormes recursos de países africanos em contas offshore.

Excessos na Internet podem ser punidos com justa causa

Decisão do TST mostra que exposição do local de trabalho precisa ser ponderada pelos usuários da web.

Com um número cada vez maior de usuários, as redes sociais passam a ser monitoradas pelo mundo corporativo. Têm aumentado os casos de profissionais que, por comentários ou manifestações descuidadas no ambiente online, acabam sendo advertidos ou até mesmo demitidos. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de uma enfermeira que tirou fotos dentro de uma UTI e as postou no Orkut. Às empresas, cabe estabelecer limites para o que pode ser dito nesses espaços, enquanto, para os empregados, o importante é cautela na hora de se manifestar.
Em novembro de 2008, a enfermeira Kláudia Pottes foi demitida por justa causa do hospital Prontolinda, localizado em Olinda, em Pernambuco. A justificativa teria sido a postagem de fotos que foram tiradas dentro da UTI, expondo a logomarca do hospital e transmitindo a ideia de que os funcionários não estavam trabalhando. O caso foi parar na Justiça e inicialmente teve sentença favorável a Kláudia. No entanto, após a instituição entrar com recurso, o TST considerou a postura do empregador correta, por considerar que o hospital não era ambiente para brincadeiras.
Segundo a chefe do setor trabalhista do escritório Augusto Prolik, Lisiane Mehl Rocha, a atitude da empresa foi correta, ainda que tenha recebido a ação trabalhista. “Muitas vezes as pessoas não adotam critérios e postam qualquer coisa, o que pode comprometer a relação com o empregador”. Ela concorda também com a decisão do tribunal. “O TST considerou a falta cometida pela empregada como muito grave. Ela deveria estar trabalhando e não confraternizando e/ou tirando fotografias na UTI”, salienta.
Para Miriam Cipriani Gomes, professora de Direito Trabalhista na Unicuritiba, o teor e o tipo do conteúdo que é compartilhado na rede são decisivos para avaliar se o funcionário cometeu ou não uma falta. “O empregado deve observar que há regras de conduta morais e éticas que, mesmo não sendo claramente expressas, devem reger a relação entre as partes”, diz.
Ela destaca que fatores como o tempo gasto acessando esse tipo de site também tem influência. “Se o indivíduo passa muito tempo acessando, está deixando de trabalhar e, portanto, violando o contrato de trabalho.”
Uma alternativa para as empresas é a restrição total ao acesso durante o expediente. Isso, contudo, não evita impactos negativos ocorridos fora do âmbito do trabalho. Além disso, não há como bloquear o acesso por dispositivos móveis, como o celular e o tablet. A estratégia mais comum tem sido a implementação de códigos de conduta, que estabelecem diretrizes e definem a postura que os profissionais devem ter na web.
Lisiane também lembra que a empresa pode incluir uma cláusula de confidencialidade no contrato de trabalho, para o controle de dados estratégicos. “A lei permite isso e assim estabelece-se que, se o empregado divulgar informações sobre a empresa, poderá sofrer sanções”, completa.
Código de conduta estabelece as fronteiras corporativas
Para evitar problemas na utilização de redes sociais, algumas empresas têm elaborado códigos de conduta, que orientam os funcionários sobre o comportamento mais adequado em suas relações pessoais na internet. O Grupo Boticário, por exemplo, criou uma cartilha própria, destinada aos trabalhadores e franqueados. Segundo Malu Nunes, gerente de Responsabilidade Social Corporativa e Sus­tentabilidade do grupo, a conscientização gera resultados mais eficientes. “Com o código, os colaboradores são informados sobre sua responsabilidade de gerenciar as informações institucionais adequadamente, evitando que dados e fatos de circulação interna se propaguem no ambiente externo”, comenta.
Para os franqueados, o código é distinto, mas também impõe restrições. “O objetivo é evitar qualquer uso vinculado à marca e garantir a segurança de informações estratégicas, protegendo a própria rede de franqueados”, afirma Malu.
De acordo com Miriam Cipriani Gomes, a lei permite essa prática. “É um direito do empregador, desde que não interfira na esfera privada, e não precisa necessariamente da deliberação dos funcionários”, explica.

Quais são as melhores alternativas de captação de recursos para uma empresa?

Para que a captação possa ter as condições adequadas de montante, prazos, custos e garantias, a alternativa escolhida deve ser coerente com o uso e o destino dos recursos.

No dia a dia das empresas, a necessidade de captação de recursos surge frequentemente, sendo que nem sempre é analisada a fundo qual seria a melhor alternativa à disposição da companhia. Para que ela possa ter as condições adequadas de montante, prazos, custos e garantias, a alternativa escolhida deve ser coerente com o uso e o destino dos recursos, e alinhada com a estratégia financeira da empresa e de seus acionistas ou proprietários.
"Se os recursos forem destinados a financiar investimentos que irão gerar retorno no médio e longo prazo, o mais adequado seria buscar funding de longo prazo e amortização compatível com o fluxo de caixa gerado, além de ter um custo adequado à rentabilidade do projeto", explica Alan Riddell, sócio da área de Corporate Finance da KPMG no Brasil.
Por outro lado, se a empresa necessita financiar seu capital de giro, como estoques e contas a receber, os recursos buscados podem ser de curto prazo. No caso de a empresa precisar fortalecer sua liquidez e flexibilidade financeira, os recursos captados serão idealmente uma função da geração de caixa livre da empresa (free cash flow)", complementa Alan.
"Uma vez feito o diagnóstico, identificando o uso dos recursos e a estrutura ideal de financiamento, é possível determinar quais as alternativas mais adequadas de captação de recursos, sejam elas oferecidas por bancos comerciais ou de desenvolvimento, ou, ainda, no mercado de capitais doméstico ou internacional", acrescenta o especialista.

Veja a importância de calcular quanto cada funcionário custa

O custo que um funcionário em regime CLT representa para uma empresa não se limita ao salário que ele recebe todo mês. Na complicada conta, entram os custos fiscais, tributários e administrativos.

O custo que um funcionário em regime CLT representa para uma empresa não se limita ao salário que ele recebe todo mês. Na complicada conta, entram os custos fiscais, tributários e administrativos. "Costumamos dizer que um funcionário vale quase o dobro do seu salário. Ou seja, se ele recebe R$ 1 mil por mês, o empreendedor terá que calcular cerca de R$ 2 mil para dar conta de todos os encargos", explica Margarete Naufal, gerente de recursos humanos da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
No entanto, vale dizer que essa não é uma regra fixa. De acordo com Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), cada ramo, atividade, porte e região onde a empresa está sediada influenciam. "Existem acordos e dissídios coletivos que variam conforme o sindicado em que o profissional está enquadrado", exemplifica.
Por isso, dificilmente um empreendedor que não seja também advogado ou contador saberá fazer todos os cálculos sozinho. A solução, então, é organizar um departamento interno que ficará responsável pela folha de pagamentos ou terceirizar este serviço para um escritório de contabilidade, alternativa mais corriqueira entre as empresas de pequeno porte.
 Margarete concorda. Segundo ela, não basta apenas depositar o salário no mesmo dia todo mês. Existem ainda tributos que possuem data certa para serem recolhidos. "O empreendedor precisa ter uma noção destes custos até para conseguir visualizar o impacto que eles trarão para os negócios", diz. Os cálculos efetivos, no entanto, precisam ser feitos por alguém que domine o assunto.

Veja as vantagens de calcular corretamente quanto custa um funcionário

O fundamental é que, antes mesmo de abrir a empresa, o empreendedor tome conhecimento do quão importante é verificar quanto cada funcionário custará de fato. Isso tem impacto direto nas finanças e no sucesso da empresa. "Pode ser que a empresa sobreviva por algum tempo, mas certamente aquele negócio que não tem boa gestão de folha de pessoal estará fadado ao fracasso", analisa Joseph.
Além disso, a empresa que não recolhe corretamente os valores a que todo trabalhador em regime CLT tem direto pode ser autuada pelo Ministério do Trabalho ou sofrer ações trabalhistas. E tudo isso gera custo extra.
Joseph analisa que, hoje, sai mais barato para uma empresa ser formalizada do que viver na ilegalidade. "O governo tem um controle efetivo do recolhimentos dos tributos. O cerco está cada vez mais fechado para os informais", diz.
Na opinião de Margarete, uma contratação ruim significa também um gasto extra para o empreendedor. Segundo ela, quando não se dá a devida atenção ao processo seletivo, é comum que se contrate um profissional que não seja o mais adequado para a função em questão. "O empresário acaba pagando pelo erro. Ele vai treinar e passar os valores da empresa para uma pessoa que, depois de três meses, ou vai ser demitida ou terá de assumir novas funções", explica.

Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial

A Lei 11.101 trouxe significativa alteração, indicando valor mínimo equivalente a 40 salários mínimos como pressuposto do requerimento de falência.

O princípio da preservação da empresa impede que valores inexpressivos de dívida provoquem a quebra da sociedade comercial. A decretação de falência, ainda que o pedido tenha sido formulado na vigência do Decreto-Lei 7.661/45, deve observar o valor mínimo de dívida exigido pela Lei 11.101/05, que é de 40 salários mínimos.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por empresa que pretendia ver decretada a falência de outra, devedora de duplicatas no valor de R$ 6.244,20.
O pedido de falência foi feito em 2001, sob a vigência do Decreto-Lei 7.661, cujo artigo 1º estabelecia: “Considera-se falido o comerciante que, sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, constante de título que legitime a ação executiva.”
Mudança
A Lei 11.101 trouxe significativa alteração, indicando valor mínimo equivalente a 40 salários mínimos como pressuposto do requerimento de falência.
O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, visto que o valor da dívida era inferior ao previsto na nova legislação falimentar. A decisão foi mantida em segunda instância, entendendo o tribunal que deveria incidir o previsto na Lei 11.101.
No recurso especial interposto no STJ, a empresa alegou que a falência, de acordo com o artigo 1º do Decreto-Lei 7.661, era caracterizada pela impontualidade no pagamento de uma obrigação líquida e não pela ocorrência de circunstâncias indicativas de insolvência.
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do recurso especial, analisou a questão sob o enfoque intertemporal e entendeu que a nova lei especificou que, se a falência da sociedade fosse decretada na sua vigência, seriam aplicados os seus dispositivos. “Assim, no procedimento pré-falimentar, aplica-se a lei anterior, incidindo a nova lei de quebras somente na fase falimentar”, disse.
Entretanto, ele explicou que a questão não deveria ser analisada simplesmente sob o prisma do direito intertemporal, mas pela ótica da nova ordem constitucional, que consagra o princípio da preservação da empresa.
Repercussão socioeconômica
“Tendo-se como orientação constitucional a preservação da empresa, refoge à noção de razoabilidade a possibilidade de valores insignificantes provocarem a sua quebra, razão pela qual a preservação da unidade produtiva deve prevalecer em detrimento da satisfação da uma dívida que nem mesmo ostenta valor compatível com a repercussão socioeconômica da decretação da falência”, sustentou Luis Felipe Salomão.
Para ele, a decretação da falência de sociedade comercial em razão de débitos de valores pequenos não atende ao correto princípio de política judiciária e, além disso, traz drásticas consequências sociais, nocivas e desproporcionais ao montante do crédito em discussão, tanto para a empresa, quanto para os empregados.
Por fim, o ministro explicou que o pedido de falência deve ser utilizado somente como última solução, sob pena de se valer do processo falimentar com propósitos coercitivos.

Empresário: você pode demitir seus clientes

O contrato não é rentável para você, a relação não é boa com o cliente, ele apresenta comportamentos questionáveis (atrasa seus pagamentos, não dá a atenção devida, está insatisfeito sem motivo claro) está na hora de colocá-lo no olho da rua!

A carteira de clientes de uma empresa nem sempre está da maneira adequada. Em algumas empresas, existem contratos que não são saudáveis para os negócios. Se este é o seu caso, está na hora de demitir alguns clientes. É o que aconselha o diretor da consultoria L3CRM, Leandro Lopes.

“Se o contrato não é rentável para você, se a relação não é boa com o cliente, se ele apresenta comportamentos questionáveis (atrasa seus pagamentos, não dá a atenção devida, está insatisfeito sem motivo claro) está na hora de colocá-lo no olho da rua”.
Engana-se quem acredita que esta ruptura não pode ser feita uma maneira tranquila. O especialista explica que por causa da cultura latina os brasileiros têm dificuldades de resolver questões deste tipo. “É comum que as partes saiam da experiência com sentimento de raiva porque levam o comportamento para o lado pessoal”.
Passos
Pensando nisso ele elaborou alguns passos importantes para mudar esta cultura. Confira:

• Antes de mais nada é preciso ter a certeza que você fez tudo o que estava a seu alcance para satisfazer o seu cliente, passando pela formatação do seu produto, estrutura de atendimento e política de preços;
•  Em seguida, avalie se o que você está ofertando é realmente relevante para o negócio dele. Seu cliente economiza ou ganha dinheiro com seu serviço? Deixe sempre claro para ele o quanto você o ajuda; 
• Depois, identifique todas as exceções e concessões que você fez a ele no período de atendimento. Mostre os esforços que você está fazendo para mantê-lo como cliente, mas explique que precisará da ajuda dele para continuar;
• Valide também o poder de decisão de seu ponto de contato. Pode ser que ele tenha outros interesses e que você não possa ajudá-lo. Caso ele não tenha poder de decisão ou esteja em uma situação complicada na empresa, peça acesso a outro contato;
• Então é hora de identificar se a pessoa com quem você está falando tem interesse em continuar sendo atendida por sua empresa. Pergunte diretamente: "Você tem interesse em continuar sendo atendido pela minha empresa?". Se a resposta for não, pergunte se ela gostaria de ser atendida por outra pessoa. Esse é o teste da troca de interlocutor. Pode ser que o cliente tenha levado para o lado pessoal, e isso pode ser facilmente resolvido se ele passar a ser atendido por outra pessoa dentro da sua empresa.
• Se em cada ponto acima você não conseguir o resultado desejado, seja claro para seu cliente que, nestas circunstâncias, você não tem mais interesse em atendê-lo. Elabore uma carta formal indicando os principais pontos citados acima e entregue em mãos explicando os motivos. Agradeça o tempo e parta para o próximo, mas deixe claro que, caso um dos itens acima seja satisfeito, a relação pode se reestruturar e continuar.

Trabalhador poderá somar tempo de serviço no campo para aposentadoria

O Senado aprovou a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição.

O Senado aprovou na quarta-feira (4), a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

"Se ele sai do campo e vem para a cidade é justo que traga na bagagem o tempo de serviço como segurado especial para fins de acesso ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, limitado a um determinado período", destacou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto de lei, ao argumentar o constante êxodo rural provoca uma distorção nos direitos previdenciários de trabalhadores do campo.

Atualmente, o segurado especial da Previdência, residente em imóvel rural ou em aglomerado urbano e rural, contribui ao regime com 2% da receita bruta da comercialização da sua produção. Esse critério se estende, também, ao trabalhador rural enquadrado no regime de economia familiar.

Mesmo sendo contribuintes obrigatórios, essas pessoas não podem requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição. Na prática, o trabalhador rural que atuou por dez, 20 ou 30 anos, não tem como incluir esse período para se aposentar por tempo de contribuição.

Profissionais consomem 30 horas a mais por mês com trabalho móvel

Pesquisa mostra que metade dos entrevistados responde a e-mails e chamadas de seus smartphones e outros dispositivos móveis, mesmo estando na cama.

Quase todos os profissionais que possuem dispositivos móveis respondem a chamadas ou e-mails em períodos fora do expediente de trabalho, quando estão em casa ou em encontros sociais. Ainda assim, o quão comum é a prática?
Uma pesquisa realizada com mil trabalhadores norte-americanos apontou que uma média de sete horas por semana - quase um dia de trabalho completo - são gastas atendendo ligações e respondendo e-mails em dispositivos móveis fora do horário regular de trabalho.
Nesse ritmo, trabalhadores estão gastando cerca de 30 horas a mais por mês, ou 360 horas extras por ano em chamadas e e-mails. É o que mostra a pesquisa encomendada pela Good Technology, fabricante de software para gestão de dispositivos móveis.
Quase metade dos entrevistados disse sentir que não possuem outra escolha que não fazer horas extras nos dispositivos móveis para que possam atender à demanda de clientes. Metade dos entrevistados também disse que realiza esse tipo de serviço na cama.
O vice-presidente sênior da Good Technology, John Herrema, disse que os resultados mostram que o acesso seguro a e-mails coorporativos e aplicativos móveis se tornaram um "preciso ter", em vez de "algo bom de se ter" para quase todas as companhias.
Herrema disse que funcionários terminaram trabalhando mais horas por conta do acesso ao dispositivo móvel, mas também apreciam a chance de terminar um trabalho quando e onde quiserem, incluindo quando estão na estrada, na cama, ou em um evento social.
Um quarto dos entrevistados disse que a sobrecarga de trabalho causou uma discussão ocasional com o parceiro, enquanto metade afirmou não ter tido problemas com cônjuge ou parceiro durante a realização do trabalho extra.
A pesquisa também apontou que 68% dos trabalhadores checam e-mails corporativos antes das 8 horas da manhã, e 40%, depois de 22 horas. Além disso, 57% dos entrevistados disseram ver mensagens do trabalho em passeios familiares e 38% enquanto jantam, à mesa.

Indústria farmacêutica quer ICMS menor para medicamentos

A indústria farmacêutica espera que o governo reduza a incidência do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre os medicamentos.

Segundo estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) é possível haver redução, sem que haja perdas de receitas para os governos.

Atualmente, a carga tributária sobre os medicamento está em 33,87%, sendo que metade (17,34%) corresponde ao ICMS.

Estudo

De acordo com pesquisa realizada pelo IBPT e divulgada, na última quinta-feira (28), em evento do Instituto realizado em parceria com o Sindusfarma (Sindicado da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) , após o ICMS ser reduzido no Paraná (a alíquota passou de 18% para 12%) a arrecadação subiu 132%.

Quando a alíquota estava em 18%, em 2008, a arrecadação chegou aos R$ 76,8 milhões. Depois da redução para 12%, esse número chegou a R$ 178,6 milhões.

Além do Paraná, foram levantados os dados de mais sete Estados. No total, os oito estados pesquisados tiveram crescimento na arrecadação de 85,16%, em termos nominais, e de 46,89%, em termos reais (descontada a inflação), entre os anos de 2006 e 2010. A receita subiu de R$ 4,36 bilhões para R$ 8,08 bilhões.

O levantamento será entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado. "A idéia é entregar para todas as autoridades visando a dar um incentivo à PEC do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que propõe imposto zero para medicamentos", afirma Nelson Mussolini, vice-presidente executivo da Sindusfarma.

Faltarão 40 milhões de profissionais qualificados no mundo até 2020

Tendência indica que até 2020 vai faltar profissionais qualificados para diversas áreas em vários países.

Se o momento atual da economia exige que empresas tenham criatividade para achar e manter profissionais qualificados, uma pesquisa do McKinsey Global Institute aponta que a situação deve se agravar nas próximas décadas.
Baseado nas tendências atuais, o instituto projeta que, até 2020, a economia mundial vai enfrentar uma falta de até 40 milhões de trabalhadores com nível superior, o que representa 13% da demanda por esses profissionais.
Cerca de 16 milhões serão exigidos em economias avançadas, que já sofrem com o envelhecimento da população. Em países em desenvolvimento, a criação de novas vagas na indústria e no setor de serviços exigirá 45 milhões de profissionais com ensino médio a mais do que o disponível, o que representa 15% da demanda.
Desse número, 13 milhões irão faltar apenas na Índia. Ao mesmo tempo, haverá um excesso de até 95 milhões de trabalhadores de baixa qualificação em todo o mundo em relação às vagas disponíveis, cerca de 10% do total.
Em economias desenvolvidas, isso significa até 35 milhões de profissionais sem curso superior a mais do que o demandado pelos empregadores.
CONDIÇÕES DESFAVORÁVEIS
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores pouco qualificados nem ao menos chegam ao ensino médio.
Nesse caso, as economias precisarão lidar com até 58 milhões de pessoas a mais do que a demanda por esse tipo de profissional.
Até 2030, a estimativa é que a taxa de crescimento anual da população economicamente ativa cairá de 1,4% para 1%.
Em países como o Brasil a previsão é que esse número não passe de 0,6% e até mesmo a China deve ver a taxa cair pela metade, para 0,5%.
Junto a números cada vez maiores de aposentados deixando a força de trabalho, que devem somar 360 milhões, a situação deve promover mudanças no cenário mundial e desafios para a maioria dos países.
A China deve ser substituída pela Índia e outras economias emergentes do sul da Ásia e da África como a principal fonte de trabalhadores no mercado mundial.
Dos 600 milhões de pessoas que irão se unir aos 2,9 bilhões na força de trabalho global atual, a pesquisa estima que 60% terão origem nesses países.
Ao mesmo tempo, a China vai assumir outro papel no cenário global: o de maior fornecedor de profissionais com educação superior. Junto com a Índia, será responsável por 57% dos novos trabalhadores com curso superior até 2030.
Ainda assim, a demanda será maior do que as estimativas de crescimento. Só na China, a previsão é que faltarão 23 milhões de profissionais qualificados em 2020.