O TCU (Tribunal de Contas da União) julga hoje se determinará
ao governo uma redução bilionária nas contas de energia elétrica dos
consumidores provocada por cálculos considerados errados nos reajustes
de 2002 a 2010.
A questão se arrasta há sete anos no tribunal.
A estimativa era que no mínimo R$ 7 bilhões tivessem sido cobrados a
mais dos consumidores. Mas a conta pode superar R$ 11 bilhões. A
tarifa-base que reajusta as contas de energia também deverá ser reduzida
com o novo cálculo, tornando os próximos reajuste ainda menores.
O TCU considerou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
vinha permitindo reajustes maiores que os devidos. A Aneel reconheceu o
erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mas diz que não pode
fazer outras mudanças nem pedir a devolução.
Para os técnicos do TCU, no entanto, a mudança feita em 2010 ainda é insuficiente por dois motivos.
O primeiro é que ainda é preciso devolver ao consumidor os reajustes a mais realizados entre 2002 e 2010.
Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu CPI sobre o
tema, novos dados da Aneel apontam que a devolução pode ser superior a
R$ 11 bilhões.
"Não há motivo para não devolver. Não há quebra de contrato, como diz a Aneel."
O segundo motivo apontado pelo TCU para considerar a mudança
insuficiente é que o cálculo da Aneel para o reajuste de 2011 usou uma
tarifa de 2010 superestimada, por ter sido reajustada com erro por sete
anos. Isso significa que a tarifa-base deveria ser menor e,
consequentemente, o reajuste também.
RECÁLCULO
Os técnicos TCU querem que a agência recalcule a tarifa desde 2002 e
passe a aplicar reajustes sobre esse novo valor. Não há cálculos sobre o
impacto desse recálculo no valor das contas de energia.
No TCU, o processo será relatado pelo ministro Valmir Campello, que
poderá ou não seguir os técnicos. O TCU tem nove ministros com direito a
Voto e vence a tese que tiver maioria simples dos votos.
Na sessão, haverá defesas orais de sete entidades, entre elas a AGU
(Advocacia-Geral da União) e a Abradee (Associação Brasileira de
Distribuidores de Energia Elétrica), e de cinco entidades de defesa do
consumidor.
A advogada Flávia Lefèvre Guimarães, que defenderá entidades
pró-consumidor, diz que o pedido é para que a devolução dos valores
cobrados a mais seja feita por meio de descontos nos cinco próximos
reajustes tarifários.
A posição da Abradee, firmada em documentos enviados ao TCU, é que a
mudança no cálculo seria quebra de contrato. A posição é semelhante à
da Aneel.
DE SÃO PAULO
No pacote de novas regras para concessões de infraestrutura, que o
governo quer lançar para reativar a economia, o setor de energia é alvo
de debates.
A gestão Dilma quer reduzir o custo da luz. Para isso, além de
retirar tributos federais, estuda mudar a lei para permitir a renovação
das atuais concessões de hidrelétricas.
Pela legislação, quando os contratos vencerem -a partir de 2015-,
as empresas deveriam devolver as usinas à União. Para permitir que as
atuais concessionárias mantenham o direito de explorá-las, o governo
quer que elas reduzam o Preço da energia já a partir do próximo ano.
Com o pacote completo, técnicos do governo estimam uma tarifa até
30% mais barata. Para as indústrias, no entanto, novos leilões baixariam
ainda mais o custo, chegando até a 50%. O argumento é que as usinas
têm, em média, 56 anos, e os Investimentos já foram amortizados.
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