Por serem mais "sensíveis" à desaceleração da atividade econômica, nas palavras do chefe do Departamento Econômico do Banco Central
(BC), Tulio Maciel, os estados e municípios verificaram um fraco
desempenho neste ano, e, mesmo com a retomada do Produto Interno Bruto
(PIB), especialistas acreditam que a Tendência é de que os números não apresentem resultados que beneficiem as contas públicas.
Uma das explicações é a falta gestão dos recursos transferidos da
União ou arrecadados pelos próprios governos regionais. Mas existe uma
parte que está convencida de que as transferências, principalmente, as
voluntárias (recursos repassados pela União aos demais entes da
federação em decorrência da celebração de convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos similares cuja finalidade é a realização de obras
ou Serviços
de interesse comum) poderiam ser ampliadas de modo a ficarem
equiparadas com as transferências obrigatórias ou constitucionais - como
para Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e
para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Neste sentido,
tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados um
projeto de lei complementar (número 176 de 2012), de autoria do deputado
Esperidião Amin (PP/SC) que visa padronizar os valores de
contingenciamento das transferências voluntárias. Desta forma, a regra
alteraria a lei número 4.320 de 1964.
"Hoje, esse contingenciamento pode chegar a 100%. Ou seja, não há
um padrão. [Com a lei], virtualmente equiparia os repasses obrigatórios
dos voluntários. E minimizaria o chamado toma lá da cá [elimina as
negociações para liberação de emendas] criticado por todos, inclusive
pela presidente Dilma Rousseff", explica.
Segundo ele, essa norma favoreceria as contas regionais,
principalmente as municipais. "Com tantas obrigações estabelecidas pela
Carta Magna [Constituição Federal] para os municípios, é inaceitável que
ainda se considere a possibilidade de existência de transferências
financeiras voluntárias a esses entes federados", avalia o deputado.
Resultados
Conforme dados recentes do Tesouro Nacional, em junho deste ano
houve aumento de 86,60%%, para R$ 1,573 milhão, nas transferências
voluntárias, comparado o montante repassado no sexto mês de 2011 (R$ 843
milhões).
No entanto, quando se trata das transferências obrigatórias, o
volume é bem mais expressivo. Embora as transferências obrigatórias da
União para estados e municípios tenham recuado 25,6% de maio para junho
deste ano (de R$ 18,060 bilhões para R$ 13,445 bilhões), segundo o
Tesouro, o repasse feito do primeiro semestre de 2011 para o mesmo
período de 2012 cresceu 8,8%, ao passar de R$ 86,544 bilhões para R$
94,163 bilhões.
Para o analista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, sempre
existirão projetos cujo objetivo é aproveitar a receita que o governo
federal consegue com arrecadação. "Mesmo que exista uma austeridade nos
gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para as
contas regionais ajudarem no desempenho do resultado primário do setor
público, os gastos deveriam ser melhor executados", analisa.
De acordo com dados recentemente divulgados pelo Banco Central (BC), o resultado primário dos governos regionais passou de um superávit de R$ 3,041 bilhões em junho de 2011, para um Déficit
de R$ 333 milhões no mesmo mês deste ano. Dentro disso, o superávit dos
estados passou de R$ 2,058 bilhões para saldo positivo de R$ 59
bilhões, queda de 97,65% nessa mesma base de comparação. Mas foram os
municípios os responsáveis pelo resultado ruim dos governos regionais.
Neste caso, passou de superávit de R$ 582 milhões para Déficit de R$ 391 milhões.
No primeiro semestre de 2011 comparado ao mesmo período deste ano, o
superávit desses entes, juntos, recuou 23,80%, ao passar de R$ 22,137
bilhões para R$ 16,869 bilhões. Com relação aos governos estaduais,
houve queda de 20,71%, para superávit de R$ 15,952 bilhões. Nos
municípios, a retração foi de 54,51%, para R$ 918 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário